Política de Privacidade

O escritório MAYK CAMELO ADVOCACIA (CNPJ 52.262.717/0001-05), representado por Mayk Camelo da Silva (OAB/AP 3590), respeita a privacidade dos usuários e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política explica quais dados coletamos, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos.

1. Controlador dos dados

MAYK CAMELO ADVOCACIA
CNPJ 52.262.717/0001-05
R. General Rondon, 1385 — Andar 11, Sala 1101, Ed. Assoc. Com. e Ind. AP — Central, Macapá/AP — CEP 68900-082
E-mail: maykcameloadvocacia@gmail.com
Telefone: (96) 8114-0737

2. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

O responsável pelo tratamento e ponto de contato para assuntos relacionados à LGPD é Mayk Camelo da Silva (OAB/AP 3590), acessível pelo e-mail maykcameloadvocacia@gmail.com.

3. Dados que coletamos

Ao preencher um formulário ou clicar em um botão de WhatsApp podemos receber:

• Nome informado voluntariamente;
• Número de WhatsApp/telefone para retorno;
• Conteúdo da mensagem enviada por você;
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem do tráfego), coletados por ferramentas de análise e anúncios (Google Analytics, Google Ads).

4. Finalidades e base legal

• Responder ao seu contato e prestar informação/orientação jurídica — base legal: consentimento (art. 7º, I) e execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Enviar comunicações sobre o andamento de um eventual caso — base legal: execução de contrato.
• Medir a performance das campanhas publicitárias e melhorar a experiência — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: obrigação legal (art. 7º, II).

5. Prazo de retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para responder ao seu contato e por até 24 meses após o último contato, salvo obrigação legal de guarda por prazo superior (por ex. legislação tributária ou regulatória). Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar somente:

• Com provedores de tecnologia estritamente necessários (hospedagem, e-mail, análise de tráfego);
• Com o WhatsApp/Meta, quando você opta por iniciar uma conversa pelo botão do site;
• Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

7. Transferência internacional

Alguns de nossos provedores (Google, Meta) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos garantias contratuais e técnicas adequadas conforme o art. 33 da LGPD.

8. Cookies e ferramentas de análise

Podemos utilizar cookies próprios e de terceiros (Google Analytics, Google Ads) para entender o comportamento de navegação e medir a eficácia dos anúncios. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador — a página continua funcionando, mas algumas métricas não serão coletadas.

9. Seus direitos (art. 18 LGPD)

A qualquer momento você pode:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento;
• Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para maykcameloadvocacia@gmail.com — o pedido será atendido em até 15 dias.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida — incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e hospedagem em provedores com certificação de segurança.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Toda alteração relevante será destacada com nova data de “Última atualização” no topo desta página.